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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 15:45
Desaposentação não é juridicamente aceitável e fere princípio da isonomia
Aposentadoria, por ter caráter alimentar, é irrenunciável e lembrou que a desaposentação gera ônus para o INSS, repercutindo no sistema previdenciário do país, "uma vez que o mesmo período e salários-de-contribuição seriam somados duas vezes, com o objetivo de majorar a renda mensal da nova aposentadoria, o que repercute diretamente no equilíbrio financeiro e atuarial do sistema
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:05
JT reconhece isonomia salarial de trabalhador com empregados de subempreiteira
Em caso de subempreitada, possuem direito à igualdade salarial os empregados de empresas distintas, que prestam serviços em uma mesma obra, exercendo funções idênticas e sujeitos às mesmas condições de trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Violência doméstica. Constitucionalidade das medidas protetivas. Tratamento desigual necessário. Isonomia.
Autoria e materialidade provadas - Condenação mantida - Apelo não provido.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 09:03
Isonomia garante participação nos lucros a trabalhador demitido
Um ex-empregado da Philip Morris Brasil S.A. assegurou na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a participação nos lucros da empresa que lhe foi negada por ter sido demitido oito dias antes do pagamento da parcela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:30
Civil e processual civil. Indenização por danos materiais.
Ação regressiva do estado. Acidente de veículo provocado por agente da polícia militar no exercício de suas funções.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:53
Candidato tem pontuação alterada após anulação de questão
A decisão ressaltou a necessidade de, pelo princípio da isonomia, estender a alteração aos demais candidatos que se encontram na mesma fase do certame
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho. Prova pré-constituída. Documento sem autenticação.
súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 15:45
TJDFT realiza audiência com tradução em libras para deficientes auditivos
acessibilidade e a isonomia aos candidatos com deficiência auditiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 10:15
Constitucional, processual civil e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança.
Sentença que concedeu a segurança pleiteada, anulando uma questão da prova objetiva do concurso de delegado de polícia civil substituto, em virtude da exigência de matéria não prevista no edital do certame.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:55
Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE
Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:05
Recurso de embargos. Reajuste salarial concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança.
Extensão aos demais empregados públicos. Isonomia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50
Tributário. ISS. Prestação de serviços de registros públicos (cartorário e notarial).
Processual civil. Recurso especial. Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:19
Habeas corpus. Execução penal. Matéria a ser discutida em sede de agravo em execução.
Princípio da isonomia. Remédio heróico não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:20
Licença maternidade. 180 dias. Lei Complementar 1.054/2008.
Empregada contratada pelo regime da CLT. Princípio da isonomia. Ofensa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:39
Processual Civil. Ação de Ressarcimento. Danos em Acidente de Trânsito
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Recurso de revista. Sindicato profissional. Substituição processual. Ilegitimidade ativa.
Equiparação salarial. Diferenças salariais. Direitos individuais não homogêneos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.
O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição, obscuridade ou omissão a respeito de tema relevante ao deslinde da causa suscitado nas razões recursais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de Declaração. Violação de normas constitucionais, com destaque para o princípio da isonomia, do devido processo legal e da ampla defesa. Omissão no v. acórdão quanto à responsabilidade imposta.
Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30
TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual
A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais